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ID
1786213
Banca
IBFC
Órgão
EMBASA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Assinale a alternativa correta considerando as disposições da lei federal n° 12.288, de 20/07/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial.

Alternativas
Comentários
  • art. 28 da Lei 12.288 de 2010.

  • Erro da letra b

    lei 12 288

    art. 11

    par. 1 Os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados no âmbito de TODO CURRÍCULO ESCOLAR, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do País.


  • A) Art. 25.  É assegurada a assistência religiosa aos praticantes de religiões de matrizes africanas internados em hospitais ou em outras instituições de internação coletiva, inclusive àqueles submetidos a pena privativa de liberdade.

    B) Art. 11, § 1o  Os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do País.

    C) Art. 22, § 2o  É facultado o ensino da capoeira nas instituições públicas e privadas pelos capoeiristas e mestres tradicionais, pública e formalmente reconhecidos.

    D) Art. 28.  Para incentivar o desenvolvimento das atividades produtivas da população negra no campo, o poder público promoverá ações para viabilizar e ampliar o seu acesso ao financiamento agrícola.

  • RESPOSTA: D

    a) É assegurada a assistência religiosa aos praticantes de religiões de matrizes africanas internados em hospitais ou em outras instituições de internação coletiva, excluídos os casos de pena privativa de liberdade.

    ART. 25: É assegurada a assistência religiosa aos praticantes de religiões de matrizes africadas internados em hospirtais ou em outras instituições de internação coletiva, inclusive àqueles submetidos a pena privativa de liberdade.

     b) Os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados por meio de componente curricular específico, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do País.

    ART. 11, § 1º: Os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados no âmbito de todo o currículo, escolar, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do País.

     c) É facultado o ensino da capoeira nas instituições públicas e privadas pelos capoeiristas formados em educação física.

    ART. 22, §2º É facultado o ensino da capoeira nas instituições públicas e privadas pelos capoeiristas e mestres tradicionais, pública e formalmente reconhecidos.

     d) Para incentivar o desenvolvimento das atividades produtivas da população negra no campo, o poder público promoverá ações para viabilizar e ampliar o seu acesso ao financiamento agrícola. 

    CORRETA: ART. 28.

  • CAPÍTULO IV

    DO ACESSO À TERRA E À MORADIA ADEQUADA

    Seção I

    Do Acesso à Terra

    Art. 28.  Para incentivar o desenvolvimento das atividades produtivas da população negra no campo, o poder público promoverá ações para viabilizar e ampliar o seu acesso ao financiamento agrícola.

    GABA D

  • A) É assegurada a assistência religiosa aos praticantes de religiões de matrizes africanas internados em hospitais ou em outras instituições de internação coletiva, INCLUSIVE àqueles submetidos a pena privativa de liberdade. (Art. 25)

    B) Os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados NO ÂMBITO DE TODO O CURRÍCULO ESCOLAR, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do País. (parágrafo 1º do Art.11)

    C) É facultado o ensino da capoeira nas instituições públicas e privadas pelos capoeiristas E MESTRES TRADICIONAIS, PÚBLICA E FORMALMENTE RECONHECIDOS.  (parágrafo 2º do Art. 21)

    D) CORRETA. (Art. 28)

  • Questão facil demais, cair assim na prova vai ser mamão com açucar.

  • A letra B pode dar uma confundida, mas se ler com calma dá pra perceber o erro.

    Art. 11. 

    § 1o  Os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do País.

  • A--Art. 25.  É assegurada a assistência religiosa aos praticantes de religiões de matrizes africanas internados em hospitais ou em outras instituições de internação coletiva, inclusive àqueles submetidos a pena privativa de liberdade

    B--Art. 11.  Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil, observado o disposto na Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

    § 1o  Os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do País.

    C--§ 2o  É facultado o ensino da capoeira nas instituições públicas e privadas pelos capoeiristas e mestres tradicionais, pública e formalmente reconhecidos.

    D--Art. 28.  Para incentivar o desenvolvimento das atividades produtivas da população negra no campo, o poder público promoverá ações para viabilizar e ampliar o seu acesso ao financiamento agrícola.

  • Quase marquei a B, deu uma confundida.

  • d) Para incentivar o desenvolvimento das atividades produtivas da população negra no campo, o poder público promoverá ações para viabilizar e ampliar o seu acesso ao financiamento agrícola.

     

     

    LEI Nº 12.288, DE 20 DE JULHO DE 2010.

     

     

    a) Art. 25. É assegurada a assistência religiosa aos praticantes de religiões de matrizes africanas internados em hospitais ou em outras instituições de internação coletiva, inclusive àqueles submetidos a pena privativa de liberdade.

     

     

    b) Art. 11. § 1o Os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do País.

     

     

    c) Art. 22. § 2o É facultado o ensino da capoeira nas instituições públicas e privadas pelos capoeiristas e mestres tradicionais, pública e formalmente reconhecidos.

     

     

    d) Art. 28. Para incentivar o desenvolvimento das atividades produtivas da população negra no campo, o poder público promoverá ações para viabilizar e ampliar o seu acesso ao financiamento agrícola.

  • Gabarito: "D"

     

    a) É assegurada a assistência religiosa aos praticantes de religiões de matrizes africanas internados em hospitais ou em outras instituições de internação coletiva, excluídos os casos de pena privativa de liberdade.

    Errado. Aplicação do art. 25 do EIR: Art. 25.  É assegurada a assistência religiosa aos praticantes de religiões de matrizes africanas internados em hospitais ou em outras instituições de internação coletiva, inclusive àqueles submetidos a pena privativa de liberdade.

     

    b) Os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados por meio de componente curricular específico, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do País.

    Errado. Aplicação do art. 11, §1º do EIR: § 1º  Os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do País.

     

    c) É facultado o ensino da capoeira nas instituições públicas e privadas pelos capoeiristas formados em educação física.

    Errado. Aplicação do art. 22, §2º do EIR: § 2º  É facultado o ensino da capoeira nas instituições públicas e privadas pelos capoeiristas e mestres tradicionais, pública e formalmente reconhecidos.

     

    d)  Para incentivar o desenvolvimento das atividades produtivas da população negra no campo, o poder público promoverá ações para viabilizar e ampliar o seu acesso ao financiamento agrícola. 

    Correto e, portanto, gabarito da questão. Aplicação do art. 28 do EIR: Art. 28.  Para incentivar o desenvolvimento das atividades produtivas da população negra no campo, o poder público promoverá ações para viabilizar e ampliar o seu acesso ao financiamento agrícola.

  • Pra pegar essas questões tem que ler umas 2 vezes a lei que aí vaiii

  • d) Correto.

     

    Art. 28.

     

    Para incentivar o desenvolvimento das atividades produtivas da população negra no campo, o poder público promoverá ações para viabilizar e ampliar o seu acesso ao financiamento agrícola.

     

     

    by neto..

  • tem q pensar em coisaas lindas, bonitas , cheirosas.. essa será a alternativa certa...kkk

  • Vacilei nessa... Mas, obg Malu!

  • RESPOSTA: D

    a) É assegurada a assistência religiosa aos praticantes de religiões de matrizes africanas internados em hospitais ou em outras instituições de internação coletiva, excluídos os casos de pena privativa de liberdade.

    ART. 25: É assegurada a assistência religiosa aos praticantes de religiões de matrizes africadas internados em hospirtais ou em outras instituições de internação coletiva, inclusive àqueles submetidos a pena privativa de liberdade.

     b) Os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados por meio de componente curricular específico, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do País.

    ART. 11, § 1º: Os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados no âmbito de todo o currículo, escolar, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do País.

     c) É facultado o ensino da capoeira nas instituições públicas e privadas pelos capoeiristas formados em educação física.

    ART. 22, §2º É facultado o ensino da capoeira nas instituições públicas e privadas pelos capoeiristas e mestres tradicionais, pública e formalmente reconhecidos.

     d) Para incentivar o desenvolvimento das atividades produtivas da população negra no campo, o poder público promoverá ações para viabilizar e ampliar o seu acesso ao financiamento agrícola. 

    CORRETA: ART. 28.

    Gostei (

    156

    )

  • Os conteúdos serão ministrados no âmbito de TODO o currículo escolar e não por componente curricular específico.

  • A) INCLUSIVE ÀQUELES SUBMETIDOS A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE.

    B) SERÃO MINISTRADOS NO ÂMBITO DE TODO O CURRÍCULO ESCOLAR...

    C) CAPOEIRISTAS E MESTRES TRADICIONAIS, PÚBLICA E FORMALMENTE RECONHECIDOS.

    D) CORRETO