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GABARITO: Letra D (INCORRETO)
Conforme lei 7.437/85,
a.
Art. 3º. Recusar
hospedagem em hotel, pensão, estalagem ou estabelecimento de mesma finalidade, por
preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil.
Pena - prisão simples,
de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa de 3 (três) a 10 (dez) vezes o maior valor de
referência (MVR).
b.
Art. 4º. Recusar a venda
de mercadoria em lojas de qualquer gênero ou o atendimento de clientes em restaurantes,
bares, confeitarias ou locais semelhantes, abertos ao público, por preconceito de raça,
de cor, de sexo ou de estado civil.
Pena - Prisão simples,
de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses, e multa de 1 (uma) a 3 (três) vezes o maior valor
de referência (MVR).
c.
Art. 5º. Recusar a
entrada de alguém em estabelecimento público, de diversões ou de esporte, por
preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil.
Pena - Prisão simples,
de 15 (quinze dias a 3 (três) meses, e multa de 1 (uma) a 3 (três) vezes o maior valor
de referência (MVR).
d.
Art. 6º. Recusar a
entrada de alguém em qualquer tipo de estabelecimento comercial ou de prestação de
serviço, por preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil.
Pena - prisão simples,
de 15 (quinze) dias e 3 (três) meses, e multa de 1 (uma) a 3 (três) vezes o maior valor
de referência (MVR).
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Letra D
Recusar a entrada de alguém em estabelecimento
público, de diversões ou de esporte, por preconceito de
raça, de cor, de sexo ou de estado civil constitui conduta
punível com prisão simples, de 30 (trinta) dias a 6 (seis)
meses, e multa de 1 (uma) a 3 (três) vezes o maior valor
de referência (MVR).
Art. 5º. Recusar a
entrada de alguém em estabelecimento público, de diversões ou de esporte, por
preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil.
Pena - Prisão simples,
de 15 (quinze dias a 3 (três) meses, e multa de 1 (uma) a 3 (três) vezes o maior valor
de referência (MVR).
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A pessoa estuda horas e horas, perde noitadas e festas, afasta-se da família e amigos visando aprovação em concurso e quando abre a prova se depara com uma questão desta. eu tenho a certeza de que o sujeito que elaborou essa questão, não sabe responder sem consultar a lei. Perseverar é o que nos resta!
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Não seria reclusão?
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Chutei e errei kakakaka
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Não existe nessa lei pena de 30 dias a 6 meses.
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Letra D
LEI Nº 7.437, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1985.
Art. 5º. Recusar a entrada de alguém em estabelecimento público, de diversões ou de esporte, por preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil.
Pena - Prisão simples, de 15 (quinze dias a 3 (três) meses, e multa de 1 (uma) a 3 (três) vezes o maior valor de referência (MVR).
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Eu estava incrédulo lendo essa questão.
Acreditava fielmente que ia ter uma pegadinha do tipo detenção ou reclusão, que não é abrangido pela Contravenção Penal.
Infelizmente não teve. Pura apelação da banca e do examinador que deveriam ser banidos da face da TERRA.
#Paz e amor
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banca DEMÔNIA
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banca fdp
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Questão dada. É só ler a lei q fica fácil.
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Acredito que tanto a resposta A e D estejam correta. Corrijam-me, por favor caso esteja equivocado.
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d)
Recusar a entrada de alguém em estabelecimento público, de diversões ou de esporte, por preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil constitui conduta punível com prisão simples, de 30 (trinta) dias (15 dias) a 6 (seis) meses (3 meses), e multa de 1 (uma) a 3 (três) vezes o maior valor de referência (MVR).
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Pessoal,gravar as penas dessa lei até que é fácil. Segue o macete:
SEMPRE PRISÃO SIMPLES ( ou 15 dias a 3 meses, ou 3 meses a 1 ano). PS: ESSES ARTIGOS NÃO TRATAM DE CRIME,SIM DE CONTRAVENÇÃO PENAL.
art 3, 7 e 9= PRISÃO SIMPLES-3 meses a 1 ano ( MEMORIZE - recusar HOSPEDAGEM,INSCRIÇÃO DE ALUNO, EMPREGO OU TRABALHO, respectivamente).
demais artigos= PRISÃO SIMPLES -15 dias a 3 meses.
MULTA: ART 3 = 3 a 10 x o MRV(maior valor da referência), os demais artigos a multa SEMPRE será de 1 a 3 x o MRV.
DICA: Ler a lei e gravar esse macete!
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Essa banca faz concurso para examinar computadores e não para Seres Humanos. Onde ela acha que um Analista de Saneamento vai gravar a pena de todas as leis que caem num concurso? Nem Juiz sabe de cor!
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D) prisão simples 15 dias a 3 meses + multa de 1 a 3 vezes o maior valor da referência (MRV)
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Galera, gravar as penas dessas leis é chato, todavia não é impossível.
As penas possíveis são: (elas alternam).
-> prisão simples de 15 dias a 3 meses.
-> prisão simples de 3 meses a 1 ano.
-> multa de 3 a 10 MVR.
-> multa de 1 a 3 MVR.
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sabendo que a pena sempre será de 15 dias a 3 meses ou de 3 meses a um ano dá pra matar a questão!!
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Da pra entender a indignação do pessoal. Mas, se você observar bem, a letra D mostra uma pena que nao vemos em momento algum nessa lei (de 30 (trinta) dias a 6 (seis) meses). Realmente temos que levantar a cabeça e não desistir, são muitos desafios e temos que superar todos!