- ID
- 1786771
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SAEG
- Ano
- 2015
- Provas
- Disciplina
- Legislação Municipal
No Município de Guaratinguetá, o Decreto no 6.135/2003 regula a licitação na modalidade pregão. De acordo com referido Decreto, a competência para autorizar a abertura da licitação, após apreciação da justificativa de necessidade da contratação, pertence