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A Secretaria Federal de Controle Interno não mais pertence`ao Ministério da Fazenda desde 2002, senão vejamos:
Decreto 4113/2002 => transferiu a SFCI do Ministério da Fazenda para a Casa Civil
Decreto 4177/2002 => revogou o 4113/2002 e transferiu a SCCI da Casa Civil para a CGU - Controladoria Geral da União.
Como pode o enunciado de uma questão de 2010 cometer uma gafe dessas?
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Conforme previsto no Decreto n.º 3.591/2000, a prestação de contas anual do presidente da República, a ser encaminhada ao Congresso Nacional, elaborada pela Secretaria Federal de Controle Interno do Ministério da Fazenda, é composta por
a) execução do orçamento de investimento das empresas estatais em nível de detalhamento de elemento de despesas.
b) balanços e demonstração de origem e aplicação de recursos da administração indireta e fundos.
c) execução do orçamento fiscal e da seguridade social.
d) relatório de atividades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
e) detalhamento do cumprimento das metas fiscais previstas na lei de diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro.
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ainda se fala em SFC/MF !
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De acordo com a IN 01/2001
2. A Prestação de Contas Anual do Presidente da República, a ser encaminhada ao Congresso Nacional, será elaborada pela Secretaria Federal de Controle Interno do Ministério da Fazenda, conforme previsto no inciso VIII, do artigo 11, do Decreto n.º 3.591, de 6 de setembro de 2000, e terá a seguinte composição:
I - Relatório de Atividades do Poder Executivo; II – Execução do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social ; III – Balanços da Administração Indireta e Fundos; IV – Execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais.
3. Os procedimentos e a padronização a serem adotados na elaboração da Prestação de Contas Anual do Presidente da República, serão publicados pela Secretaria Federal de Controle Interno do Ministério da Fazenda
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A resposta do nosso amigo acima foi perfeita, porém a questão pergunta sobre o Decreto 3.591/2000 e a resposta está na IN 01/2001. Além de saber o decreto em questão, é necessário saber as instruções normativas que citam o decreto. Acho isso muito complicado de se cobrar em uma prova.