Questão 1789003

• Banca: CAIP-IMES
• Órgão: IPREM
• Ano: 2015
• Provas: CAIP-IMES - 2015 - IPREM - Procurador Jurídico
• Disciplina: Legislação Municipal

A respeito da substituição, como tal prevista no Estatuto do Servidor Público de Mogi das Cruzes, pode ser afirmado o que segue: 

• A. Substituição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão do mesmo Poder.
• B. Nos casos de reorganização ou extinção de órgão, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável que não for substituído deve ser colocado em disponibilidade, até seu aproveitamento. 
• C. A substituição deve ocorrer de ofício para ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços, inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade.
• D. No caso de substituição de ocupante de cargo, o substituto terá vencimento igual ou equivalente ao padrão de maior valor do substituído, se for o caso. 

Gabarito: D

Comentários

• Art. 43.

  § 1° No caso de substituição de ocupante de cargo, o substituto terá vencimento igual ou equivalente ao padrão de maior valor do substituído, se for o caso.