Questão 1789021

• Banca: CAIP-IMES
• Órgão: IPREM
• Ano: 2015
• Provas: CAIP-IMES - 2015 - IPREM - Procurador Jurídico
• Disciplina: Legislação Municipal

A respeito do auxílio-doença, como tal previsto na lei que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Mogi das Cruzes, pode ser afirmado o que segue: 

• A. O auxílio-doença deve ser concedido a pedido ou de ofício, com base em inspeção médica. 
• B. Deve ser concedido auxílio-doença ao segurado que ficar incapacitado temporariamente, o qual deve corresponder a 70% (setenta por cento) do valor da remuneração do cargo efetivo do segurado.
• C. O auxílio-doença é devido a partir do 10° (décimo) dia de afastamento da atividade
• D. Deve ser concedido auxílio-doença ao segurado que ficar incapacitado por mais de 30 (trinta) dias, o qual deve corresponder a 80% (oitenta por cento) do subsídio do cargo efetivo do segurado.

Gabarito: A