Questão 1790959

• Banca: UFMT
• Órgão: UFMT
• Ano: 2014
• Provas: UFMT - 2014 - UFMT - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

A autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades públicas brasileiras está assegurada na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei N.º 9.394/1996).

Sobre a atuação das universidades públicas, no exercício de sua autonomia, no que se refere ao texto da LDB, considere:

I - Propor o seu quadro de pessoal docente, técnico e administrativo, assim como um plano de cargos e salários, atendidas às normas gerais pertinentes e os recursos disponíveis.
II - Aprovar e executar planos, programas e projetos de investimentos referentes a obras, serviços e aquisições em geral, de acordo com os recursos alocados pelo respectivo poder mantenedor, e elaborar seus orçamentos anuais e plurianuais.
III - Realizar, de forma autônoma, operações de crédito ou de financiamento para aquisição de bens imóveis, instalações e equipamentos.
IV - Efetuar transferências, quitações e tomar outras providências de ordem orçamentária, financeira e patrimonial necessárias ao seu bom desempenho.  

Está correto o que se afirma em

• A. I, II e III, apenas.
• B. I, II e IV, apenas.
• C. II e III, apenas.
• D. I e IV, apenas.

Gabarito: B

Comentários

•  

  Art 54 I - propor o seu quadro de pessoal docente, técnico e administrativo, assim como um plano de cargos e salários, atendidas as normas gerais pertinentes e os recursos disponíveis;(I, correta)

  Art. 54 III - aprovar e executar planos, programas e projetos de investimentos referentes a obras, serviços e aquisições em geral, de acordo com os recursos alocados pelo respectivo Poder mantenedor; e IV - elaborar seus orçamentos anuais e plurianuais;(II, correta)

  III - Realizar, de forma autônoma, operações de crédito ou de financiamento para aquisição de bens imóveis, instalações e equipamentos.(III, errada)

  O correto na III seria,O Art. 54 VI - realizar operações de crédito ou de financiamento, com aprovação do Poder competente, para aquisição de bens imóveis, instalações e equipamentos;

  Art. 54 VII - efetuar transferências, quitações e tomar outras providências de ordem orçamentária, financeira e patrimonial necessárias ao seu bom desempenho.(IV, correta)

• RESPOSTA: ALTERNATIVA B

  Questão baseada no artigo 54.

  I - Propor o seu quadro de pessoal docente, técnico e administrativo, assim como um plano de cargos e salários, atendidas às normas gerais pertinentes e os recursos disponíveis (CORRETA).

  II - Aprovar e executar planos, programas e projetos de investimentos referentes a obras, serviços e aquisições em geral, de acordo com os recursos alocados pelo respectivo poder mantenedor, e elaborar seus orçamentos anuais e plurianuais (CORRETA).

  III - Realizar, de forma autônoma, operações de crédito ou de financiamento para aquisição de bens imóveis, instalações e equipamentos (ERRADA).

  De acordo com o artigo: realizar operações de crédito ou de financiamento, com aprovação do Poder competente, para aquisição de bens imóveis, instalações e equipamentos

  IV - Efetuar transferências, quitações e tomar outras providências de ordem orçamentária, financeira e patrimonial necessárias ao seu bom desempenho (CORRETA).