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Gabarito Letra E
Só complementando:
ACÓRDÃO: decisão final proferida sobre um processo por tribunal superior, que funciona como paradigma para solucionar casos análogos; aresto; de uma representação, resumida, da conclusão a que se chegou, não abrangendo toda a extensão e discussão em que se pautou o julgado, mas tão-somente os principais pontos da discussão.
Os tribunais costumam emitir muitos relatórios nessa característica.
FONTE: https://pt.wikipedia.org/wiki/Ac%C3%B3rd%C3%A3o
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Ato: Documento público em que se acham expressas as decisões da autoridade: ato de anistia.
Alvará: Documento de autorização; documento que, emitido por uma autoridade judicial ou administrativa, dá autorização para a prática de certos atos: alvará de soltura; alvará judiciário.
Acórdão: É a decisão judicial proferida em segundo grau de jurisdição por uma câmara/turma de um Tribunal. Os julgados recebem este nome por serem proferidos de forma colegiada e refletirem o acordo de mais de um julgador. Este acórdão pode ser unânime ou não unânime.
Apostila: Tipo de impresso ou de caderno que contém a coletânea escrita das aulas, da matéria que nelas será lecionada ou que traz o conteúdo teórico do que deve ser estudado para um concurso, exame.
Nota curta colocada na margem de um livro, ou obra, para clarificar ou explicar.
Acréscimo ou adendo colocado num título oficial ou num diploma para comprovação legal.
Acordo: Ação de acordar (entrar em concordância); convenção;
Em que há harmonia de pensamentos; concórdia;
Ação de mudar para se adaptar as novas circunstâncias;
Em que há consentimento; aprovação ou permissão;
Deliberação feita em conjunto.
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Tão obvio que dá medo de marcar.