Questão 1793890

• Banca: Prefeitura de Betim - MG
• Órgão: Prefeitura de Betim - MG
• Ano: 2015
• Provas: Prefeitura de Betim - MG - 2015 - Prefeitura de Betim - MG - Bibliotecônomo; Prefeitura de Betim - MG - 2015 - Prefeitura de Betim - MG - Professor PII - Geografia; Prefeitura de Betim - MG - 2015 - Prefeitura de Betim - MG - Professor PII - História; Prefeitura de Betim - MG - 2015 - Prefeitura de Betim - MG - Professor PII - Língua Estrangeira/Inglês; Prefeitura de Betim - MG - 2015 - Prefeitura de Betim - MG - Técnico de Secretaria
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Consoante disposição da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa CORRETA.

• A. É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos três anos de idade, no ensino fundamental.
• B. As entidades privadas não estão sujeitas à autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
• C. Compete aos Estados e aos Municípios, em regime de colaboração, e com a assistência da União, zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
• D. O ensino fundamental obrigatório tem por objetivo a formação básica do cidadão e possui duração de 5 (cinco) anos.

Gabarito: C

Comentários

• Alternativa C

  LDB

  Art. 5º O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.

  § 1º O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:

  I - recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica;

  II - fazer-lhes a chamada pública;

  III - zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela freqüência à escola.