Questão 1793917

• Banca: Prefeitura de Betim - MG
• Órgão: Prefeitura de Betim - MG
• Ano: 2015
• Provas: Prefeitura de Betim - MG - 2015 - Prefeitura de Betim - MG - Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

De acordo com a LDBEN Nº 9.394/96, entende-se por educação especial

• A. A modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais.
• B. O nível educacional, criado e mantido pelos seus respectivos sistemas de ensino para atender os portadores de necessidades especiais.
• C. A modalidade de ensino, oferecida na rede regular para portadores de necessidades especiais, porém em espaços distintos e específicos.
• D. A modalidade educacional, oferecida em rede especializada de ensino, para portadores de necessidades especiais e mantidas pelo Poder Público.

Gabarito: A

Comentários

• Cuidado com essa nomenclatura "portadores de necessidades especiais".

  
  

• Art. 58. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade

  de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular

  de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento

  e altas habilidades ou superdotação.

• Governo federal define por lei o termo correto para tratar pessoa com deficiência

  O Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência definiu através da portaria 2.344, publicada neste mês, qual é o termo correto para o tratamento das pessoas com necessidades especiais. Por lei, elas devem ser tratadas como Pessoa com Deficiência. Foi retirado oficialmente do termo a palavra “portador”. A publicação do decreto aconteceu no Diário Oficial da União no dia 5 de novembro. A portaria também determina que as organizações nacionais ligados a esse segmento sejam representadas por entidades eleitas em assembléia geral. Os escolhidos terão mandato de dois anos, a contar da data de posse, podendo ser reconduzidos.  A eleição também deverá acontecer para os conselhos Estaduais e Municipais de Direitos da Pessoa com Deficiência em assembléias  estaduais  ou  municipais. O edital de convocação deverá ser publicado pelo menos 90 dias antes do processo eleitoral. A  eleição  do presidente e do vice-presidente será por voto de maioria simples para cumprirem mandato de dois anos.

  
  

  Fonte: Governo Federal

  
  

• Acho que essa questão esta desatualizada, pois não se usa o termo "portadores de necessidades especiais".

• "Art. 58.  Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação."

  (ATUALIZADA)

• GABARITO: A 

   

  Art. 58. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.