Questão 1794568

• Banca: EXATUS-PR
• Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
• Ano: 2015
• Provas: EXATUS-PR - 2015 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal de Tributos; EXATUS-PR - 2015 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Professor de Educação Física
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 2015

Foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a Lei 7.115 que impede que estabelecimentos em geral proíbam a amamentação. O Rio de Janeiro foi o segundo Estado a criar uma lei deste tipo, a primeira Unidade da Federação a criar uma legislação neste sentido foi:  

• A. Distrito Federal.
• B. Minas Gerais.
• C. Paraná.
• D. São Paulo.

Gabarito: D

Comentários

• http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2015/12/alckmin-sanciona-lei-que-multa-quem-impedir-amamentacao-em-publico.html

• O governador Geraldo Alckmin (PSDB) sancionou neste sábado (5) a lei 16.047, que assegura à criança o direito ao aleitamento materno nos estabelecimentos de uso coletivo, públicos ou privados. A lei, proposta pelo deputado estadual Bezerra Jr (PSDB),  diz que "independentemente da existência de áreas segregadas para o aleitamento, a amamentação é o ato livre entre mãe e filho."  A desobediência à lei acarreta ao infrator a aplicação de multa no valor de 24 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs), equivalentes a R$ 510.  O valor pode ser duplicado na reincidência. 

   

  fonte:http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2015/12/alckmin-sanciona-lei-que-multa-quem-impedir-amamentacao-em-publico.html