Questão 1795153

• Banca: VUNESP
• Órgão: HCFMUSP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - HCFMUSP - Serviço Social
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em casos de maus-tratos a crianças ou adolescentes, consoante as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente, deve-se comunicar o fato ao

• A. Conselho Tutelar.
• B. Conselho de Pais.
• C. Prefeito Municipal.
• D. Governador do Estado.
• E. Presidente da República.

Gabarito: A

Comentários

• CORRETA LETRA A

  LEI 8069/90:

         Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais

• Em casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos, o fato deverá ser OBRIGATORIAMENTE comunicado ao CONSELHO TUTELAR. Art.13, ECA.