Gabarito C
Não obstante, a questão é confusa ao afirmar que Código de Ética que regula a profissão seja a Lei 8.662-93, na verdade, a RESOLUÇÃO CFESS N.º 273/93 DE 13 MARÇO 93 é quem institui o Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais e dá outras providências. Assim, a Lei não é o Código de Ética como afirma a questão, porém, a alternativa que mais se aproxima, ora em voga, é a letra C. Tendo em vista que:
A) LEI Nº 8.069/90. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
B) LEI Nº 8.080/90.Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
D) LEI No 10.741/ 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
E)LEI Nº 11.340/2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.