Questão 1795195

• Banca: VUNESP
• Órgão: HCFMUSP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - HCFMUSP - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Princípios Fundamentais, Sigilo Profissional, Direitos, Deveres, Vedações e Responsabilidades Gerais do Assistente Social; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

Constitui direito do assistente social, assegurado pelo Código de Ética profissional:

• A. desempenhar suas atividades profissionais com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor.
  
• B. pronunciar-se em matéria de sua especialidade, sobretudo quando se tratar de assuntos de interesse da população.
• C. utilizar seu número de registro no Conselho Regional, no exercício da profissão.
• D. abster-se, no exercício da profissão, de práticas que caracterizem a censura, o cerceamento da liberdade, o policiamento dos comportamentos, denunciando sua ocorrência aos órgãos competentes.
• E. participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e na defesa de seus interesses e necessidades.

Gabarito: B

Comentários

• TÍTULO II
  DOS DIREITOS E DAS RESPONSABILIDADES GERAIS
  DO/A ASSISTENTE SOCIAL
  Art. 2º Constituem direitos do/a assistente social:
  a- garantia e defesa de suas atribuições e
  prerrogativas, estabelecidas na Lei de
  Regulamentação da Profissão e dos princípios
  firmados neste Código;
  b- livre exercício das atividades inerentes à
  Profissão;
  c- participação na elaboração e gerenciamento
  das políticas sociais, e na formulação e
  implementação de programas sociais;
  d- inviolabilidade do local de trabalho e respectivos
  arquivos e documentação, garantindo o sigilo
  profissional;
  e- desagravo público por ofensa que atinja a sua
  honra profissional;
  f- aprimoramento profissional de forma contínua,
  colocando-o a serviço dos princípios deste
  Código;
  g- pronunciamento em matéria de sua
  especialidade, sobretudo quando se tratar de
  assuntos de interesse da população;
  h- ampla autonomia no exercício da Profissão, não
  sendo obrigado a prestar serviços profissionais
  incompatíveis com as suas atribuições, cargos
  ou funções;
  i- liberdade na realização de seus estudos
  e pesquisas, resguardados os direitos de
  participação de indivíduos ou grupos envolvidos
  em seus trabalhos.

• Essa questao foi muito bem feita. É um tipo de questao que vem para lascar com o canditado.

• Gabarito: B

  Para responder esse tipo de questão, é importante ter em mente que:

  > direitos não são obrigações;

  > direito é prerrogativa, vantagens ou privilégios inerentes à sua prática profissional;

  > deveres são obrigações;

  > Fazendo essa distinção, fica fácil achar a alternativa correta!

   

  DOS DIREITOS E DAS RESPONSABILIDADES GERAIS DO/A ASSISTENTE SOCIAL

   

  Art. 2º Constituem direitos do/a assistente social:

   

  a- garantia e defesa de suas atribuições e prerrogativas, estabelecidas na Lei de Regulamentação da Profissão e dos princípios firmados neste Código;

  b- livre exercício das atividades inerentes à Profissão;

  c- participação na elaboração e gerenciamento das políticas sociais, e na formulação e implementação de programas sociais;

  d- inviolabilidade do local de trabalho e respectivos arquivos e documentação, garantindo o sigilo profissional;

  e- desagravo público por ofensa que atinja a sua honra profissional;

  f- aprimoramento profissional de forma contínua, colocando-o a serviço dos princípios deste Código;

  g- pronunciamento em matéria de sua especialidade, sobretudo quando se tratar de assuntos de interesse da população;

  h- ampla autonomia no exercício da Profissão, não sendo obrigado a prestar serviços profissionais incompatíveis com as suas atribuições, cargos ou funções;

  i- liberdade na realização de seus estudos.

• AS ALTERNATIVAS A, C,D e E são DEVERES- ART. 3º