Questão 1796473

• Banca: FUNCAB
• Órgão: CRF-RO
• Ano: 2015
• Provas: FUNCAB - 2015 - CRF-RO - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Ação Rescisória

O prazo decadencial para propositura de ação rescisória, contado do trânsito em julgado da decisão judicial, é de:

• A. um ano.
• B. dois anos.
• C. três anos.
• D. cinco anos.
• E. dez anos.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 495. O direito de propor ação rescisória se extingue em 2 (dois) anos, contados do trânsito em julgado da decisão.

• NCPC

   

  Art. 975.  O direito à rescisão se extingue em 2 (dois) anos contados do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.

• 2 -- dois anos da última decisão!!!