A questão exige o conhecimento sobre os direitos conferidos à criança e ao adolescente, com previsão no Estatuto da Criança e do Adolescente, e pede que o candidato assinale qual alternativa não traz um direito. Veja:
A - correta. Art. 15 ECA: a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
B e D - corretas. O direito de brincar, praticar esportes e participar da vida comunitária e famílias constituem desdobramentos do direito à liberdade.
Art. 16 ECA: o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
II - opinião e expressão;
III - crença e culto religioso;
IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;
V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;
VI - participar da vida política, na forma da lei;
VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.
C - incorreta. É justamente o contrário: a criança e o adolescente têm o direito de ser criado e educado sem o uso do castigo físico.
Art. 18-A ECA: a criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.
Os incisos do parágrafo único do art. 18-A trazem as diferenças de castigo físico e tratamento cruel e degradante. Esquematizando:
• Castigo físico: ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso de força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão.
• Tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou adolescente que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize.
Gabarito: C