Questão 1798777

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-PI
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Auditor
• Disciplina: Contabilidade Pública

Quando o fato gerador do passivo ocorrer antes do empenho da despesa orçamentária, o MCASP orienta que devem ser efetuados no momento do empenho os seguintes registros contábeis para proporcionar a correta mensuração do passivo do ente público: 

• A. a transferência simultânea de saldo da conta Crédito Disponível para a conta Crédito Empenhado a Liquidar e da conta Crédito Empenhado a Liquidar para a conta Crédito Empenhado em Liquidação;
• B. apenas a transferência de saldo da conta Crédito Empenhado a Liquidar para a conta Crédito Empenhado em Liquidação;
• C. apenas a transferência de saldo da conta Crédito Empenhado em Liquidação para a conta Crédito Empenhado Liquidado a Pagar; 
• D. a transferência de saldo da conta Crédito Disponível para a conta Crédito Empenhado a Liquidar e da conta DDR Comprometida por Empenho para a conta DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias;
• E. a transferência do saldo da conta Crédito Empenhado em Liquidação para a conta Crédito Empenhado Liquidado a Pagar e da conta DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias para a conta DDR Utilizada.

Gabarito: A

Comentários

• 3.2.2.4. Reconhecimento da VPD antes da ocorrência da liquidação da despesa orçamentária

  O 13° salário, a ser pago no final do ano, deve ser reconhecido a cada mês trabalhado, ou seja, uma variação patrimonial diminutiva deve ser reconhecida mensalmente, mas o empenho, liquidação e pagamento da despesa orçamentária só acontecerá no mês do pagamento:

  Variação patrimonial quantitativa

  Natureza da informação: patrimonial

  D 3.1.1.1.x.xx.xx   Remuneração a Pessoal Ativo Civil – Abrangidos pelo RPPS C 2.1.1.1.1.xx.xx   Pessoal a Pagar – 13º Salário (P)

  No mês do pagamento, então, haverá o registro da despesa orçamentária.

  a. No empenho da dotação orçamentária:

  Natureza da informação: orçamentária

  D 6.2.2.1.1.xx.xx    Crédito Disponível

  C  6.2.2.1.3.01.xx   Crédito Empenhado a Liquidar

  Natureza da informação: controle

  D  8.2.1.1.1.xx.xx   Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)

  C  8.2.1.1.2.xx.xx   DDR Comprometida por Empenho

  Natureza da informação: orçamentária

  D  6.2.2.1.3.01.xx   Crédito Empenhado a Liquidar

  C  6.2.2.1.3.02.xx   Crédito Empenhado em Liquidação

  Natureza da informação: patrimonial

  D2.1.1.1.1.xx.xx   Pessoal a Pagar – 13º Salário (P) C 2.1.1.1.1.xx.xx   Pessoal a Pagar – 13º Salário (F)

  
  

  MCASP - p.140

  
  

• Essa questão está mais para contabilidade pública do que para AFO.