Questão 1798912

• Banca: UFMT
• Órgão: IF-MT
• Ano: 2015
• Provas: UFMT - 2015 - IF-MT - Professor - Direito; UFMT - 2015 - IF-MT - Professor - Educação Física; UFMT - 2015 - IF-MT - Professor - Engenharia de Computação; UFMT - 2015 - IF-MT - Professor - Engenharia Eletrônica; UFMT - 2015 - IF-MT - Professor - Física; UFMT - 2015 - IF-MT - Professor - Geografia; UFMT - 2015 - IF-MT - Professor - História; UFMT - 2015 - IF-MT - Professor - Matemática
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Normas Constitucionais do Direito à Educação

O Regime de Colaboração foi estabelecido no Artigo 211 da Constituição Federal Brasileira. Em matéria educacional, a responsabilidade de exercer função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino, mediante assistência técnica e financeira aos entes federados, cabe:

• A. aos Estados.
  
  
• B. à União.
• C. aos Municípios.
• D. ao setor privado.

Gabarito: B

Comentários

• art 211
  § 1º A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)

• Trata-se de papel da União. A base para responder essa questão está no art. 211, § 1.º:

  A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

  GABARITO: alternativa “b”

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre ensino.

  A- Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema, vide alternativa B.

  B- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 211, § 1º: "A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios;".

  C- Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema, vide alternativa B.

  D- Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema, vide alternativa B.

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.