Questão 1800412

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFPA
• Ano: 2015
• Provas: CEPS-UFPA - 2015 - UFPA - Administrador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Para os efeitos do Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010, que regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, direta ou indireta, pelas fundações instituídas ou mantidas pelo poder público e pelas demais organizações sob o controle direto ou indireto da União, consideram-se bens e serviços de informática e automação com tecnologia desenvolvida no País aqueles cujo efetivo desenvolvimento local seja comprovado junto à/ao:

• A. Ministério da Ciência e Tecnologia.
• B. Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
• C. Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO).
• D. Associação dos Profissionais de Empresa de Tecnologia da Informação (APETI).
• E. Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (BRASSCOM).

Gabarito: A

Comentários

• Art. 6o  Para os efeitos deste Decreto, consideram-se bens e serviços de informática e automação com tecnologia desenvolvida no País aqueles cujo efetivo desenvolvimento local seja comprovado junto ao Ministério da Ciência e Tecnologia, na forma por este regulamentada. 

• A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e o Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010 (Regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, direta ou indireta, pelas fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público e pelas demais organizações sob o controle direto ou indireto da União).

  Conforme o artigo 6º, do citado Decreto, "para os efeitos deste Decreto, consideram-se bens e serviços de informática e automação com tecnologia desenvolvida no País aqueles cujo efetivo desenvolvimento local seja comprovado junto ao Ministério da Ciência e Tecnologia, na forma por este regulamentada."

  Analisando as alternativas

  Levando em consideração o dispositivo elencado acima, conclui-se que apenas a alternativa "a" (Ministério da Ciência e Tecnologia) complementa, corretamente, o contido no enunciado da questão.

  Gabarito: letra "a".