Questão 1800904

• Banca: BIO-RIO
• Órgão: IF-RJ
• Ano: 2015
• Provas: BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Engenheiro Civil
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Aspectos Técnicos e Burocráticos na Construção Civil; Edificação

Uma obra foi recebida em definitivo pela autoridade responsável pela sua aprovação, após ter sido realizada uma vistoria que comprovou a adequação do objeto da obra ao que foi contratado. A partir desse momento, o prazo de garantia dessa obra é de:

• A. 1 mês.
• B. 6 meses.
• C. 1 ano.
• D. 5 anos.
• E. 20 anos.

Gabarito: D

Comentários

• ARTIGO 618 DO CÓDIGO CIVIL:

  Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo.

• Comunicação por ESCRITO para recebimento provisório --- (15d máximo) ---- recebimento provisório

   

  Prazo de observação máxima para recebimento definitivo = 90d.

   

  Garantia = 5 anos

   

  Responsabilidade do construtor por vícios ou serviços mal executados = Para sempre, porém ônus de prova é da ADM.

• Art. 618. Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo.

  Parágrafo único. Decairá do direito assegurado neste artigo o dono da obra que não propuser a ação contra o empreiteiro, nos cento e oitenta dias seguintes ao aparecimento do vício ou defeito.

   

  CC