O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 171/93, que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos em alguns casos. A proposta obteve 320 votos a favor e 152 contra. A matéria será enviada ao Senado.
De acordo com o texto aprovado, a maioridade será reduzida nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/494248-CAMARA-APROVA-EM-2-TURNO-REDUCAO-DA-MAIORIDADE-PENAL-EM-CRIMES-GRAVES.html
Edição do dia 02/07/2015
02/07/2015 13h41 - Atualizado em 02/07/2015 13h41
Redução da maioridade penal para crimes hediondos é aprovada
Câmara aprovou a redução de 18 para 16 anos nos crimes hediondos.
Texto apresentado era uma adaptação da proposta derrotada 24 horas antes.
Um dia depois de rejeitar o projeto de emenda constitucional que reduziria a maioridade penal, os deputados aprovaram uma proposta mais branda. O novo texto passou com 323 votos. Eram necessários 308. Ele prevê a prisão de adolescentes maiores de 16 anos que cometerem crimes graves.
Desta vez, os deputados não se manifestaram só nos discursos, levaram faixas e cartazes.
Uma dúvida tomou conta das sete horas de sessão. “É preciso agir de forma rápida. Se estamos dentro do regimento, para que atrasar essa votação?”, questionou o deputado Efraim MoraisFilho, do DEM-PB.
http://g1.globo.com/jornal-hoje/noticia/2015/07/reducao-da-maioridade-penal-para-crimes-hediondos-e-aprovada.html