Questão 1802140

• Banca: BIO-RIO
• Órgão: IF-RJ
• Ano: 2015
• Provas: BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social às Pessoas com Deficiência

O estatuto da Pessoa com Deficiência destina dois incisos do Artigo 41 no que se refere ao Direito à Educação que se vinculam direta e prioritariamente ao campo da educação profissional e tecnológica. Neles é incumbência do poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar e incentivar:

• A. a adaptação da educação técnica e profissionalizante para a pessoa com deficiência para sua reinserção no mundo do trabalho e o reforço aos conteúdos curriculares, de questões relacionadas às pessoas com deficiência em seus respectivos campos de conhecimento.
• B. a disponibilização de programas de capacitação dos profissionais de educação, tanto em serviço como durante a formação e a reserva, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos técnicos e de graduação, por curso e turno, de no mínimo 5% (cinco por cento) de suas vagas para estudantes com deficiência.
• C. a priorização da educação técnica e profissionalizante da pessoa com deficiência visando sua inserção no mundo do trabalho e a produção de conteúdos curriculares, de questões relacionadas às pessoas com deficiência em seus respectivos campos de conhecimento.
• D. a disponibilização de profissionais de educação especializados em braile, Libras e outros meios de comunicação alternativos e a reserva, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos técnicos e de graduação, por curso e turno, de no mínimo 10% (dez por cento) de suas vagas para estudantes com deficiência.
• E. a disponibilização de educação técnica e profissionalizante voltada para a qualificação da pessoa com deficiência para sua inserção no mundo do trabalho e a inclusão de conteúdos curriculares, de questões relacionadas às pessoas com deficiência em seus respectivos campos de conhecimento.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 28 . Incumbe ao Poder Público, em todos os níveis e modalidades de ensino, assegurar, criar, desenvolver, implementar e incentivar:

   (...)

  XII – a disponibilização de educação técnica e profissionalizante, voltada à qualificação da pessoa com deficiência para sua inserção no mundo do trabalho;

   XIII – a inclusão de conteúdos curriculares, nos cursos de nível superior, educação profissional e tecnológica, de questões relacionadas às pessoas com deficiência em seus respectivos campos de conhecimento.