- ID
- 1804921
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CFP
- Ano
- 2016
- Provas
- Disciplina
- Psicologia
- Assuntos
As faltas disciplinares e infrações ao Código de Ética
praticadas por psicólogos, no exercício profissional ou no
cargo de Conselheiro, serão apuradas em todo o território
nacional, pelos Conselhos de Psicologia, nos termos do
Código de Processamento Disciplinar, instituído pela
Resolução CFP nº 006/2007. O processo disciplinar
ordinário apurará infringência à Resolução de natureza
administrativa. Analise as seguintes afirmativas.
I. A pena a ser aplicada nos processos disciplinares
ordinários no processamento de infração cometida por
pessoa jurídica será de multa, no valor de 0,5 (meia) a
5 (cinco) anuidades, tendo como referência a anuidade
praticada pelo Conselho Regional, no exercício em que
esta vier a ser imposta, ou censura pública.
II. Na aplicação da pena, o Plenário do Conselho Regional
de Psicologia considerará em cada caso: a gravidade da
falta; a especial gravidade das faltas relacionadas com
o exercício profissional; a individualidade da pena; o
caráter primário ou não do infrator. Em caso de
reincidência, o valor da multa será dobrado, sem
prejuízo das demais penas previstas em lei.
III. Constatado ato passível de apuração, o Presidente do
Conselho Regional de Psicologia citará a parte, por
meio de Carta Registrada (AR), ou outro meio
contrarrecibo, com a descrição das acusações
imputadas, o seu enquadramento legal e o prazo para
apresentação de defesa escrita no prazo de 5 (cinco)
dias a contar de seu recebimento, com o aviso da
concessão do direito de juntar documentos.
Está correto o que se afirma em: