Questão 1806859

• Banca: ACAFE
• Órgão: SED-SC
• Ano: 2015
• Provas: ACAFE - 2015 - SED-SC - Professor - Conhecimentos Comuns; ACAFE - 2015 - SED-SC - Professor - História; ACAFE - 2015 - SED-SC - Professor - Inglês; ACAFE - 2015 - SED-SC - Professor - Matemática; ACAFE - 2015 - SED-SC - Professor - Português; ACAFE - 2015 - SED-SC - Professor - Química; ACAFE - 2015 - SED-SC - Professor - Sociologia
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

O artigo 24º, inciso I da LDB diz que: “a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.”

Esta organização se aplica a:

• A. Educação Básica e ao Ensino Superior.
• B. toda a Educação Básica.
• C. Educação Básica nos níveis Educação Infantil e Ensino Fundamental.
• D. Educação Básica nos níveis Fundamental e Médio.
• E. Educação Básica e ao Ensino Tecnológico.

Gabarito: D

Comentários

• A educação infantil também possui 800 horas pra 200 dias letivos, porem não existem exames finais nesse nivel.

  A LDB não especifica a carga horaria do ensino superior

  Gabarito d - fundamental e médio.

• Sobre a educação superior em seu art. 47 a LDB diz: Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo revervado aos exames finais, quando houver.

• Não há exame final na educação infantil! 

• Essa carga horária de 800 horas não é obrigatória para o ensino infantil, somente para fundamental e médio.Pegadinha da boa!!

• LDBEN

   

  Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

  I - a carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;  

   

  Art. 31.  A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

  II - carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional;  

   

• Cuidado: no Ensino Superior o mínimo também é de 200 dias letivos, mas o que varia é a carga horária. Questão complicada

• Letra (D)

  Porém questão passível de recurso, pois educação infantil e ensino médio não são níveis e sim etapas.

•  NÃO HÁ EXAME FINAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL. ESSA QUESTÃO É DAQUELAS QUE PEGA QUALQUER CONCURSANDO SE NÃO LÊ E REELER A QUESTÃO, PRINCIPALMENTE PORQE ACHAMOS FÁCEIS.