Questão 1806928

• Banca: VUNESP
• Órgão: CRO-SP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - CRO-SP - Motorista
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 2015

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 14 de julho, o projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e aumenta o tempo de internação de menores infratores que cometem crimes hediondos e homicídio doloso.

(Exame, 14.07.15. Disponível em:<http://goo.gl/Scd2la> Adaptado)

Diferentemente do Senado, o projeto aprovado anteriormente em primeira votação na Câmara

• A. suspende o ECA em caso de crimes hediondos e homicídio doloso, independentemente da idade dos adolescentes.
• B. estabelece a validade do ECA apenas para adolescentes de até 16 anos, reduzindo a maioridade penal para todos os crimes.
• C. reduz de 18 para 16 anos a idade penal para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
• D. amplia o tempo de reclusão de adolescentes, obrigando-os a cumprir a pena a partir dos 18 anos nos presídios tradicionais.
• E. institui medidas socioeducativas mais duras e obriga os pais ou responsáveis a cumprirem parte da pena junto com os adolescentes.

Gabarito: C

Comentários

• Alternativa correta: letra C. 

  Diferentemente do Senado, o projeto aprovado anteriormente em primeira votação na Câmara reduz de 18 para 16 anos a idade penal para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Essa decisão foi tomada no dia 02.07.2015. 

  No dia anterior, a proposta de mudança da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de tráfico de drogas, prática de terrorismo e roubo qualificado foi contida, ficando apenas a aprovação inicial para os crimes já colocados acima (crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte). 
  
  Boa sorte e bons estudos!