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ID
1808065
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2016
Provas
Disciplina
Sociologia

A respeito das normas jurídicas e suas relações com os sistemas sociais, julgue o item que segue.

É correto entender a lei como um manifesto que busca atender às demandas de valores sociais provenientes das inúmeras necessidades expostas pela dinâmica da sociedade.


Alternativas
Comentários
  • Essa é uma visão romântica sobre as leis, muito própria para fins de concurso, mas pouco embasada na realidade.

    Na verdade, as leis reproduzem os valores e necessidades da classe dominante. E o Direito Tributário é um dos ramos em que isso mais se manifesta. Basta constatarmos que os salários sofrem incidência de imposto (mesmo salários muito baixos), enquanto dividendos e lucros distribuídos por sociedades empresárias NÃO sofrem essa incidência (Lei 9.249/1995, art. 10).

    Quer dizer: quem trabalha e ganha R$ 2.000,00 por mês paga IRPF, mas quem tem ações de uma S/A, vive de rendas e recebe R$ 2.000.000,00 de dividendos está ISENTO.

    Bem legal para os ricos, não?

    A realidade não bate com a teoria do Direito que é normalmente ensinada e propalada por aí.