Questão 1808146

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPU
• Ano: 2016
• Provas: CESPE - 2016 - DPU - Sociólogo
• Disciplina: Sociologia

O termo judicialização é usado para se referir a questões relevantes do ponto de vista político, social ou moral decididas, em caráter final, pelo Poder Judiciário. A respeito desse assunto, julgue o próximo item.

A judicialização parece decorrer, sobretudo, do sistema de controle de constitucionalidade vigente no Brasil, que combina a matriz norte-americana — em que juiz e tribunal podem pronunciar a invalidade de norma no caso concreto — e a matriz europeia — em que ações diretas podem ser ajuizáveis perante a corte constitucional.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: correto.

  Está correta a afirmação de que o controle de constitucionalidade brasileiro combina os sistemas estadunidense e europeu. Mas não está correto dizer que a judicialização decorre desse sistema híbrido.

  A judicialização implica uma participação ampliada e crescente do Judiciário sobre matérias políticas, o que hoje ocorre em um grau nunca verificado antes no Brasil. E a declaração de inconstitucionalidade parece ser o meio menos frequente de interferência do Judiciário nas questões de natureza política, que é cada vez mais chamado a dar liminares e decidir questões que antes dificilmente lhe eram submetidas.

  Por isso, não concordo com o gabarito.