Questão 180940

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2008
• Provas: VUNESP - 2008 - TJ-SP - Juiz
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Dos Atos Processuais; Nulidades no CPC 1973

Tendo ocorrido imperfeição do ato processual em relação à qual omissa lei acerca de pena de nulidade, a parte interessada não argüiu a irregularidade, na primeira vez em que, posteriormente, se manifestou no processo. Nessa circunstância,

• A. tratando-se de nulidade relativa, não de nulidade absoluta, aquela será convalidada, o que ocorrerá, no caso, por falta de tempestiva provocação da parte para ser reconhecida, vale dizer, pela preclusão.
• B. as situações de nulidade relativa dos atos processuais não se sujeitam à preclusão.
• C. em face do princípio da instrumentalidade das formas, pelo qual passíveis de serem anulados os atos irregulares, se o objetivo por eles colimado não tiver sido atingido, aquele em questão deverá ser anulado.
• D. prevalece a preclusão, no caso, ainda que vindo a provar a parte interessada legítimo impedimento para a argüição na primeira vez em que, posteriormente à prática do ato, podia ter argüido a irregularidade.

Gabarito: A

Comentários

• De acordo com o enunciado:

  - houve um ato processual imperfeito

  - em relacão a esse ato a lei é omissa quanto a pena de nulidade caso a forma não seja respeitada

  - parte interesada não arguiu a irregularidade na primeira vez em que, posteriormente, se manifestou no processo.

  Assim sendo, situacão dos seguintes artigos:

  Art. 244.  Quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, Ihe alcançar a finalidade.

  Art. 245. A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão.

  a) CORRETA

  b) ERRADA. Sujeitam-se sim à preclusão, art. 245

  c) ERRADA. Mesmo que o ato irregular não atinja seu objetivo, não deverá automaticamente ser anulado. É prerciso que tenha sido arguida a irregularidade pela parte na primeira oportunidade. Ou então, ter prejudicado a parte -  art. 249 (...) § 1^o  O ato não se repetirá nem se Ihe suprirá a falta quando não prejudicar a parte - ou o juiz não possa decidir a favor da parte a quem aproveite a nulidade -  § 2^o  Quando puder decidir do mérito a favor da parte a quem aproveite a declaração da nulidade, o juiz não a pronunciará nem mandará repetir o ato, ou suprir-lhe a falta.

  d) ERRADA Art. 245.  A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão. Parágrafo único.  Não se aplica esta disposição às nulidades que o juiz deva decretar de ofício, nem prevalece a preclusão, provando a parte legítimo impedimento.

   

• O grande desafio aqui é entender o que a primeira parte do enunciado quer dizer heim.
  

• Redação péssima!

• Achei muito boa a questão.