Questão 1812919

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MME
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - MME - Analista de Licitação
• Disciplina: Comércio Internacional (Exterior)
• Assuntos: Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro; Instituições e Órgãos do Comércio Exterior Brasileiro

Nos termos do Decreto n.º 3.502/2000, a autorização para a preparação de projetos ou programas do setor público com apoio de natureza financeira de fontes externas, mediante prévia manifestação da Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX), órgão colegiado integrante da estrutura do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) é competência do

• A. presidente do Banco Central
• B. ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão.
• C. presidente da República.
• D. ministro da Fazenda.
• E. presidente do Congresso Nacional.

Gabarito: B

Comentários

• a) RECOMENDAÇÃO: quando a COFIEX autoriza a preparação de

  projeto de entidades públicas com apoio externo de natureza financeira

  (reembolsável ou não reembolsável), a Recomendação é submetida ao Ministro de

  Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão para sua ratificação.

• Gabarito letra B

  Ref. Art 10 do decreto 3502/00