Questão 1812925

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MME
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - MME - Analista de Licitação
• Disciplina: Comércio Internacional (Exterior)
• Assuntos: Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro; Instituições e Órgãos do Comércio Exterior Brasileiro

Com relação à Secretaria Executiva da COFIEX, nos termos do Decreto n.º 3.502/2000, assinale a opção correta.

• A. A Secretaria de Assuntos Internacionais do MP funciona como Secretaria Executiva da COFIEX, prestando apoio administrativo.
• B. Assumir a Secretaria Executiva da COFIEX é função atribuída ao secretário do Tesouro Nacional.
• C. A maioria das funções da Secretaria Executiva da COFIEX é desempenhada por cidadãos que não são funcionários públicos estáveis.
• D. A Secretaria Executiva da COFIEX é constituída pelos ministros de Estado e pelo vice-presidente da República.
• E. O cargo de secretário executivo é ocupado de modo cumulativo pelo secretário executivo do MP.

Gabarito: A

Comentários

• A COFIEX é composta dos seguintes membros:

  a) Secretário-Executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão –

  Presidente da Comissão;

  b) Secretário de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Orçamento e

  Gestão – Secretário-Executivo da Comissão;

  c) Secretário de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do

  Planejamento, Orçamento e Gestão;

  d) Secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

  e) Chefe da Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

  f) Subsecretário-Geral de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das

  Relações Exteriores;

  g) Secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda;

  h) Secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda;

  i) Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda; e

  j) Diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central do Brasil.

• Gabarito Letra A

  Ref.: Artigo 11 do decreto 3502/2000