Questão 1813423

• Banca: FUNCAB
• Órgão: Faceli
• Ano: 2015
• Provas: FUNCAB - 2015 - Faceli - Procurador
• Disciplina: Legislação Municipal

Segundo a Lei Orgânica do Município de Linhares – ES, compete concorrentemente ao Município, Estado e União:

• A. elaborar e executar o plano diretor.
• B. estabelecer normas de edificação e loteamento convenientes ao território municipal.
• C. conceder e renovar licença para exercício de comércio eventual.
• D. fomentar a produção agropecuária e organizar o estabelecimento alimentar.
• E. sinalizar as vias urbanas e estradas municipais.

Gabarito: D