Questão 1814059

• Banca: IBFC
• Órgão: MGS
• Ano: 2015
• Provas: IBFC - 2015 - MGS - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011

A Política Social de Assistência Social foi regulamentada pela Lei n°. 8.742/93,apesar de ser constituída em 1988 por meio da Constituição. Conforme a lei n°. 8.742/93,constituem objetivos da Assistência Social:

I. Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.

II. A proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.

III. A vigilância socioassistencial, que visa analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.

IV. A defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos noconjuntodas provisões socioassistenciais.

Estão corretas:

• A. Apenas as afirmativas I, II e III.
• B. Apenas as afirmativas I, II e IV.
• C. Apenas as afirmativas l,lll e IV.
• D. Apenas as afirmativas II, III e IV.

Gabarito: D

Comentários

• Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993
  

  Art. 2º A assistência social tem por objetivos: 

   I – a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente: 

  a) a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; 

  b) o amparo às crianças e aos adolescentes carentes; 

  c) a promoção da integração ao mercado de trabalho; 

  d) a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promo- ção de sua integração à vida comunitária; 

  e) a garantia de um salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família; 

  II – a vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos

  III – a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais; 

   Parágrafo único. Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências sociais e promovendo a universalização dos direitos sociais.

• I. Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.

  Trata-se de diretriz.

• Quando vejo uma questão assim, lembro que a Politica de Assistencia Social PROTEGE, VIGIA e DEFENDE...

• MACETE:PROVIDE

   

  PRO(PROTEÇÃO)

  VI(VIGILANCIA)

  DE(DEFESA)

• I. Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.

   

  È UMA DIRETRIZ E NÃO UM OBJETIVO!

• as diretrizes tenho como macete:

  DEScentralizção

  PARticipação

  PRIZe primazia

• descentralização é diretriz!

  
  

• sabendo que a primeira é diretriz, ja mata a questão

• Era so lembrar de Descentralização não é objetivo

• Art. 2º A assistência social tem por objetivos:

  I – a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos,

  II – a vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos;

  III – a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.