Questão 1814758

• Banca: AOCP
• Órgão: INES
• Ano: 2013
• Provas: AOCP - 2013 - INES - Assistente Social
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Adoção

No Brasil a adoção de criança e de adolescente é regida pelo Estatuto da Criança e do adolescente. Sobre este tema é correto afirmar que

• A. a adoção por procuração foi legalizada no Brasil através da Lei 12.010 de 2009.
• B. para adoção conjunta, é obrigatório que os adotantes sejam casados civilmente.
• C. a adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo que a autoridade judiciária fixar, observadas as peculiaridades do caso.
• D. a simples guarda de fato autoriza, por si só, a dispensa da realização do estágio de convivência.
• E. o Conselho Tutelar manterá, em cada município, um registro de crianças e adolescentes em condições de serem adotados e outro de pessoas interessadas na adoção.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 46 do ECA. 

  A adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo que a autoridade judiciária fixar, observadas as peculiaridades do caso.

• E) Art. 50. A autoridade judiciária manterá, em cada comarca ou foro regional, um registro de crianças e adolescentes em condições de serem adotados e outro de pessoas interessadas na adoção.       (Vide Lei nº 12.010, de 2009)   Vigência

• A adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo que a autoridade judiciária fixar, observadas as peculiaridades do caso.

• GABARITO: LETRA C

  CORREÇÃO DAS DEMAIS:

  a) Art. 39. A adoção de criança e de adolescente reger-se-á segundo o

  disposto nesta Lei.

  § 2o É vedada a adoção por procuração.

  b)Art. 42. Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado

  civil. (Redação dada pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência

  § 2o Para adoção conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente

  ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família.

  c) GABARITO Art. 46. A adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente,

  pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias, observadas a idade da criança ou adolescente e as

  peculiaridades do caso. (Redação dada pela Lei nº 13.509, de 2017)

  d)§ 2o A simples guarda de fato não autoriza, por si só, a dispensa da realização do estágio de convivência.

  e) Art. 50. A autoridade judiciária manterá, em cada comarca ou foro regional,

  um registro de crianças e adolescentes em condições de serem adotados e outro

  de pessoas interessadas na adoção. (Vide Lei nº 12.010, de 2009) Vigência