Questão 1815934

• Banca: BIO-RIO
• Órgão: CRMV-RJ
• Ano: 2014
• Provas: BIO-RIO - 2014 - CRMV-RJ - Auxiliar Administrativo
• Disciplina: Veterinária
• Assuntos: CRMV

Avalie se as atribuições dos CRMV incluem as seguintes:

I - Inscrever os profissionais registrados residentes em sua jurisdição e expedir as respectivas carteiras profissionais. 

II - Examinar as reclamações e representações escritas acerca dos serviços de registro e das infrações da Lei 5517/68 e decidir, com recursos para o CFMV. 

III - Fiscalizar o exercício da profissão, punindo os seus infratores, bem como representando às autoridades competentes acerca de fatos que apurar e cuja solução não seja, de sua alçada. 

IV - Funcionar como Tribunal de Honra dos profissionais, zelando pelo prestígio e bom nome da profissão.

Estão corretas as afirmativas:

• A. II e III, apenas
• B. I e IV, apenas
• C. I, II e IV, apenas
• D. II, III e IV, apenas
• E. I, II, III e IV

Gabarito: E

Comentários

•  Art 18. As atribuições dos CRMV são as seguintes:

          a) organizar o seu regimento interno, submetendo-o à aprovação do CFMV;

          b) inscrever os profissionais registrados residentes em sua jurisdição e expedir as respectivas carteiras profissionais;

          c) examinar as reclamações e representações escritas acêrca dos serviços de registro e das infrações desta Lei e decidir, com recursos para o CFMV;

          d) solicitar ao CFMV as medidas necessárias ao melhor rendimento das tarefas sob sua alçada e sugerir-lhe que proponha à autoridade competente as alterações desta Lei, que julgar convenientes, principalmente as que visem a melhorar a regulamentação do exercício da profissão de médico-veterinário;

          e) fiscalizar o exercício da profissão, punindo os seus infratores, bem como representando às autoridades competentes acêrca de fatos que apurar e cuja solução não seja, de sua alçada;

          f) funcionar como Tribunal de Honra dos profissionais, zelando pelo prestígio e bom nome da profissão;

          g) aplicar as sanções disciplinares, estabelecidas nesta Lei;

          h) promover perante o juízo da Fazenda Pública e mediante processo de executivo fiscal, a cobrança das penalidades previstas para a execução da presente Lei;

          i) contratar pessoal administrativo necessário ao funcionamento do Conselho;

          j) eleger delegado-eleitor, para a reunião a que se refere o artigo 13.