Questão 1815940

• Banca: BIO-RIO
• Órgão: CRMV-RJ
• Ano: 2014
• Provas: BIO-RIO - 2014 - CRMV-RJ - Auxiliar Administrativo
• Disciplina: Veterinária
• Assuntos: CRMV

Avalie se, de acordo com a resolução 672/00, o Fiscal do Conselho Regional de Medicina Veterinária, no exercício de suas atribuições, dentre outras, verificará se:

I - O estabelecimento fiscalizado está regularmente inscrito no Conselho da Jurisdição a que pertencer, bem como se possui Certificado de Regularidade e Anotação de Responsabilidade Técnica, devidamente atualizados e se houve alteração contratual.

II - O Responsável Técnico está regularmente inscrito no CRMV da jurisdição onde se encontra o estabelecimento. 

III - O Certificado de Regularidade se encontra afixado em local visível e de fácil acesso. 

IV - Sendo constatada alguma irregularidade, será expedido o respectivo Auto de Infração e se o autuado se negar a assinar o Auto de Infração, o Fiscal certificará o fato. 

V - Expedido o Auto de Infração, deverá ser aberto o competente processo administrativo.

Estão corretas:

• A. I, II e V, apenas
• B. II, III e IV, apenas
• C. I, IV e V, apenas
• D. II, III, IV e V, apenas
• E. I, II, III, IV e V

Gabarito: E

Comentários

• Letra E 

• Para que colocar somente assertiva... vai entender...

  
  

  Todas estão corretas devido aos artigos:

  Art. 1º O Fiscal do Conselho Regional de Medicina Veterinária, no exercício de suas atribuições, dentre outras, verificará se:

  I - o estabelecimento fiscalizado está regularmente inscrito no Conselho da Jurisdição a que pertencer, bem como se possui Certificado de Regularidade e Anotação de Responsabilidade Técnica, devidamente atualizados e se

  houve alteração contratual;

  II - o Responsável Técnico está regularmente inscrito no CRMV da jurisdição onde se encontra o estabelecimento;

  III - o Certificado de Regularidade se encontra afixado em local visível e de fácil acesso.

  § 1º Não sendo constatada nenhuma irregularidade, será expedido o Termo de Fiscalização nos moldes do anexo nº 1, desta resolução.

  § 2º Sendo constatada alguma irregularidade, será expedido o respectivo Auto de Infração nos moldes do anexo nº 2, desta resolução.

  § 3º Se o autuado se negar a assinar o Auto de Infração, o Fiscal certificará o fato. (Redação dada ao parágrafo pela Resolução CFMV nº 907, de 11.05.2009, DOU 06.07.2009)

  § 4º Expedido o Auto de Infração, deverá ser aberto o competente processo administrativo.