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PALUDO (2013) - Gabarito C -
Se oficialmente a gestão por resultados surgiu e foi implantada com esse PPA, e resultados significativos foram obtidos, na prática, ainda há muito o que se fazer.
Esse modelo de gestão baseada em resultados, ainda em construção,53 sob a ótica da democracia e do princípio constitucional da eficiência, resulta numa visão mais ampla, onde a participação do cidadão é necessária – indicando suas necessidades e controlando a prestação dos serviços públicos: a administração deve criar novos canais que permitam essa participação, incentivar essa participação e fornecer informações transparentes que possibilitem esse controle.
Seja qual for o caminho escolhido para perseguir melhores resultados na gestão pública, dois temas são cruciais: o fortalecimento do planejamento orientando a atuação administrativa e a sua maior integração com o orçamento; e a motivação do servidor público: é necessário que se estabeleça algum tipo de incentivo, alguma motivação vinculada à remuneração do servidor (ou se implante um sistema de remuneração variável).
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"A gestão por resultados também melhora o accountability e a qualidade dos serviços públicos" (Augustinho Paludo, "Administração Pública", 5a ed, p. 274.)
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gb c-
A gestão por resultados na produção de serviços públicos contribui para o alinhamento entre o planejamento, a execução, a avaliação e o controle das ações governamentais, bem como para a melhoria do processo de accountability da gestão pública.
Os objetivos do GESPUBLICA são:
1. Eliminar o déficit institucional, visando ao integral atendimento
das competências constitucionais do Poder Executivo Federal;
2. Promover a governança, aumentando a capacidade de
formulação, implementação e avaliação das políticas públicas;
3. Promover a eficiência, por meio de melhor aproveitamento dos
recursos, relativamente aos resultados da ação pública;
4. Assegurar a eficácia e efetividade da ação governamental,
promovendo a adequação entre meios, ações, impactos e
resultados;
5. Promover a gestão democrática, participativa, transparente e
ética.
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a) Nos contratos de gestão celebrados entre a administração pública e os interessados em executar determinado serviço público, o foco principal é o acompanhamento e o controle dos procedimentos legais, sendo facultativa a determinação de metas e resultados a serem alcançados.
ERRADO, tem natureza obrigatória. Lei 9.637, art. 7 - Na elaboração do contrato de gestão, devem ser observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e, também, os seguintes preceitos: I - especificação do programa de trabalho proposto pela organização social, a estipulação das metas a serem atingidas e os respectivos prazos de execução, bem como previsão expressa dos critérios objetivos de avaliação de desempenho a serem utilizados, mediante indicadores de qualidade e produtividade;
b) A administração pública burocrática, pautada na gestão por resultados, prioriza manter a proporcionalidade entre a entrada de recursos e os resultados por eles gerados, a fim de alcançar maior eficácia e eficiência institucional. ERRADA, o modelo burocrático ou racional-legal (cespe) está vinculado ao conceito de regras e leis, não é pautado na gestão por resultados.
d) As redes organizacionais são representadas por canais de informação implementados, exclusivamente, quando a formulação de programas sociais envolve múltiplas organizações que demandam agilidade na troca de informações. ERRADO, não é exclusivamente.
e) No desenvolvimento de parcerias público-privadas, a descentralização de decisões, o compartilhamento de competências e a pouca disseminação dos objetivos comuns dificultam a prestação de serviços com excelência. ERRADo, pelo contrário, não dificultam.
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A) Errado, pois essa é a principal característica dessa espécie de contrato: estabelecimento de metas.
B) Administração burocrática foca em eficiência, e não em resultados. Logo, errado.
C) Perfeito, são os pilares da gestão por resultados. É a resposta da questão.
D) Canais de comunicação não ficam limitados a uma infinidade de organizações. O canal é sempre fundamental. Logo, errada.
E) A descentralização de decisões agilizam a prestação de serviços. Só por isso, já a classificamos como incorreta. Portanto, errada.
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Alternativa A. Errado. Nos contratos de gestão, o foco principal é na contratualização dos resultados a serem atingidos e não nos procedimentos legais.
Alternativa B. Errado. A administração burocrática não é pautada em resultados e sim no cumprimento dos procedimentos (meios).
Alternativa C. Certo. A GPR defende um fortalecimento do planejamento e da accountability.
Alternativa D. Errado. As redes organizacionais são canais de informação relevantes para aumentar a capacidade da Administração Pública identificar as demandas sociais, o que é relevante em qualquer tipo de política pública.
Alternativa E. Errado. Segundo a GPR, a descentralização de decisões e o compartilhamento de competência favorece a excelência da prestação de serviços.
Gabarito: C