Questão 1821985

• Banca: FUNRIO
• Órgão: IF-BA
• Ano: 2014
• Provas: FUNRIO - 2014 - IF-BA - Assistente de Alunos
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), quando trata da organização da educação nacional, estabelece que as instituições de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de

• A. executar a proposta pedagógica definida pela Secretaria de Educação local;
• B. isolar-se das famílias e da comunidade, criando processos que evitem a interferência da sociedade na autonomia da escola;
• C. informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola
• D. notificar a Secretaria Estadual de Educação a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em lei;
• E. deixar sob a responsabilidade da comunidade o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.

Gabarito: C

Comentários

• Gab. C - LDB Art.12 inciso VII

• C 

  Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
  I - elaborar e executar sua proposta pedagógica;
  II - administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;
  III - assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;
  IV - velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;
  V - prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;
  VI - articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;
  VII - informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola; (Redação dada pela Lei nº 12.013, de 2009)
  VIII – notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinqüenta por cento do percentual permitido em lei.(Incluído pela Lei nº 10.287, de 2001)

• Questão Dúbia demais

• VIII – notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinqüenta por cento do percentual permitido em lei.

• ATENÇÃO: VIII – notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei