Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a matrícula dos menores no ensino fundamental é dever dos pais ou responsáveis, desde que a partir da seguinte idade:
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a matrícula dos menores no ensino fundamental é dever dos pais ou responsáveis, desde que a partir da seguinte idade: