Questão 1822180

• Banca: UFCG
• Órgão: Prefeitura de Cabaceiras - PB
• Ano: 2014
• Provas: UFCG - 2014 - Prefeitura de Cabaceiras - PB - Professor de Educação Básica I - Educação Infantil
• Disciplina: Legislação Municipal

De acordo com a lei 411/90, são competências privativas do Município de Cabaceiras, exceto:

• A. Elaborar e executar seus orçamentos anuais, plurianuais e de investimentos.
• B. Administrar seus bens, adquirí-los e aliená-los, aceitar doações, legados e heranças e dispor de sua aplicação.
• C. Fomentar as atividades econômicas e estimular, particularmente, o melhor aproveitamento da terra.
• D. Estabelecer os quadros e o regime jurídico único de seus servidores.
• E. Regulamentar a fixação de cartazes, anúncios, emblemas e quaisquer outros meios de propaganda.

Gabarito: C