Questão 1822183

• Banca: UFCG
• Órgão: Prefeitura de Cabaceiras - PB
• Ano: 2014
• Provas: UFCG - 2014 - Prefeitura de Cabaceiras - PB - Professor de Educação Básica I - Educação Infantil
• Disciplina: Legislação Municipal

A Lei Orgânica do Município de Cabaceiras prevê que, perderá o mandato o vereador:

• A. Que investido no cargo de Secretário do Estado, desde que se afaste do exercício da vereança.
• B. Que deixar de comparecer, em cada Período Legislativo a dois terços das Sessões Ordinárias da Câmara, salvo licença ou missão por esta autorizada.
• C. Que fixar residência fora do Município de Cabaceiras, salvo se funcionários público, prestando serviço noutro município e/ou proprietário de imóvel no território do município.
• D. Que sofrer condenação criminal com sentença transitada em julgado.
• E. Que tiver suspensos seus direitos políticos.

Gabarito: A