(Atualizado em 10/3/2016 às 14h20)
Idosos têm prioridade para receber a restituição do IR
Aposentados com 65 anos ou mais também têm uma parcela de isenção mensal
Os contribuintes com mais de 60 anos de idade têm prioridade no recebimento da restituição do IR (Imposto de Renda), assim como as pessoas com deficiência e doenças graves. Depois desses pagamentos, o critério é a data de entrega da declaração: quem entregar antes recebe a restituição mais cedo.
A Receita tem programado sete lotes de restituição. O órgão ainda não divulgou a data dos pagamentos desses lotes, mas, em geral, eles acontecem de junho a dezembro.
Segundo o coordenador do curso de ciências contábeis do Centro Universitário Newton Paiva, Robsney Gonçalves, o Imposto de Renda de aposentados e pensionistas, de forma geral, segue a mesma regra dos demais contribuintes.
— A diferença é que o aposentado tem preferência no recebimento da restituição. Dessa forma, se o contribuinte tiver recebido, durante o ano de 2015, benefício de aposentadoria superior a R$ 28.123,00, ele está obrigado a fazer a declaração do IR.
http://noticias.r7.com/economia/idosos-tem-prioridade-para-receber-a-restituicao-do-ir-10032016
Art. 3o É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:
IX – PRIORIDADE NO RECEBIMENTO DA RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA