QUESTÃO :
Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Descalvado, é uma competência :
GABARITO : B ) :
Comum entre a UNIÃO : ESTADOS , DISTRITO FEDERAL e o MUNICÍPIO de Descalvado.
ARGUMENTAÇÃO :
DESCENTRALIZAÇÃO do poder administrativo=GESTÃO do SUS :
Descentralização da gestão e das políticas da saúde no país – feita de forma integrada entre a UNIÃO : ESTADOS , DISTRITO FEDERAL e MUNICÍPIOS – é um dos princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com este princípio, o poder e a responsabilidade sobre o setor são distribuídos entre os três níveis de governo, objetivando uma prestação de serviços com mais eficiência e qualidade e também a fiscalização e o controle por parte da sociedade.
ENTÃO : DESCENTRALIZAR É DIVIDIR AS COMPETÊNCIAS ( AÇÕES E SERVIÇOS ) ENTRE a UNIÃO : ESTADOS , DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS ) .
ÊNFASE : ESTADO PARA O MUNICÍPIO .
Pense no Cristo Redentor. Um ponto turístico e um dos principais monumentos do País.
Sem dúvidas é, no mínimo, um bem de valor histórico e artístico.
De quem é o interesse em preservar o Cristo Redentor intacto? De todos.
Município, Estado e União irão concorrer para proteger este bem? Não (Competência concorrente só se dá em âmbito legislativo). Trata se de uma competência administrativa/material, que compreende medidas de fato para que o bem seja preservado, logo, é uma competência/dever comum a todos os entes federativos.