Questão Q608336

Após a conclusão da construção de um prédio público, o vizinho reclamou com a administração que a obra havia causado fissuras em sua residência. O gestor público nomeou um engenheiro civil como perito para apurar as causas do problema, e este constatou que o motivo das fissuras foi o processo construtivo das fundações.

A respeito desse caso hipotético, julgue o item seguinte.

A atividade de perícia, no caso apresentado, pressupõe formação jurídica por parte do engenheiro civil.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

nada a ver

a assertiva está dizendo que para um engenheiro fazer uma perícia ele deve ser formado em direito kkk, isso é muito errado

Olha, segundo o código civil, o perito judicial é um profissional especialista e prof. universitário legalemnte habilitado e registrado no CREA indicado pelo juiz competente. Caso esse juiz de direito não encontre ninguem com a qualificação de prof. universitário e especialista no assunto (ter mestrado ou doutorado) ele poderá escolher um engenheiro que achar capacitado.

A administração pública para escolher seus peritos ela faz concursos

:)
Viajou bem a questão.
O tipo de questão que você lê e logo pensa: QUÊ
Habilitação para atuar como perito:
LEI 5194/66
Art. 7o – As atividades e atribuições do engenheiro, do arquiteto e do engenheiro agrônomo consistem em:
... c) estudos, projetos, análises, avaliações, vistorias, perícias, pareceres e divulgação técnica:
... Art. 13 – ...somente poderão ser submetidos ao julgamento das autoridades competentes e só terão valor jurídico quando seus autores forem profissionais habilitados de acordo com essa lei....
CPC - O Código de Processo Civil
Art. 145
Os peritos serão escolhidos entre profissionais de nível universitário, devidamente inscritos no órgão de classe competente, respeitado o disposto no Capítulo VI, seção VII, desse Código.

Fonte: Livro Perícias de Engenharia - 2ª Ed. Deutsch, Simone Feigelson

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