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ID
1825276
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
Ano
2016
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981 e suas atualizações) estabelece que “os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA”. Na estruturação desse sistema, os municípios fazem parte dos órgãos:

Alternativas
Comentários

  • Lei 6938

     

    VI - Órgãos Locais: os órgãos ou entidades municipais, responsáveis pelo controle e fiscalização dessas atividades, nas suas respectivas jurisdições; (Incluído pela Lei nº 7.804, de 1989).

     

    Questão mal classificada. Deveria estar na parte de direito ambiental.