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CRFB/88
Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
§ 1º São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
LC 75/93
Art. 4º São princípios institucionais do Ministério Público da União a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
VQV
FFB
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Gab: B
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Cuidado pra nao confundir princípios institucionais do MP com garantias, que é o caso da letra A.
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"B"
Garantias dadas aos membros do ministério público: IVI
Inamovibilidade
Vitaliciedade,
Irredutibilidade de vencimentos.
Princípios institucionais: IFUI
Independência Funcional;
Unidade;
Indivisibilidade.
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LETRA B.
PRINCÍPIO DA UNIDADE: TODOS OS MEMBROS FORMAM UM SÓ CORPO.
PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE: OS MEMBROS DO MP( DO MESMO RAMO) PODEM SUBSTITUIR UNS AOS OUTROS, SEM QUALQUER IMPEDIMENTO.
PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL: OS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NO EXERCÍCO DE SUAS FUNÇÕES, NÃO SE SUBMETEM A NENHUMA HIERARQUIA DE ORDEM IDEOLÓGICO-JURÍDICO.
OBS> INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL É DIFERENTE DE AUTONOMIA FUNCIONAL.
ESTRATÉGIA CONCURSOS.
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A vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de vencimentos são garantias dos Membros.
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Princípios institucionais: - Unidade;
- Indivisibilidade; e
- Independência funcional.
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A unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
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Boto fé que MPU vem nesse nível