Questão 1825711

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-SE
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - MPE-SE - Analista - Informática - Gestão e Análise de Projeto de Infraestrutura
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público da União - MPU; Lei Complementar nº 75 de 1993

São princípios institucionais do Ministério Público:

• A. a vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos.
• B. a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
• C. a autonomia funcional e administrativa e a prática de atos próprios de gestão.
• D. o livre provimento dos cargos da carreira e dos serviços auxiliares e a autonomia financeira e orçamentária.
• E. o zelo pelos direitos assegurados na Constituição, a promoção da ação civil pública e a representação judicial dos incapazes.

Gabarito: B

Comentários

• CRFB/88

   

  Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

   

  § 1º São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

   

  LC 75/93

   

   Art. 4º São princípios institucionais do Ministério Público da União a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

   

  VQV

   

  FFB

• Gab: B

   

• Cuidado pra nao confundir princípios institucionais do MP com garantias, que é o caso da letra A.

• "B"

   

  Garantias dadas aos membros do ministério público: IVI

   

     Inamovibilidade 

     Vitaliciedade,

     Irredutibilidade de vencimentos. 

   

  Princípios institucionais: IFUI

    Independência Funcional;

    Unidade; 

    Indivisibilidade.

• LETRA B.

   

  PRINCÍPIO DA UNIDADE: TODOS OS MEMBROS FORMAM UM SÓ CORPO.

  PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE: OS MEMBROS DO MP( DO MESMO RAMO) PODEM SUBSTITUIR UNS AOS OUTROS, SEM QUALQUER IMPEDIMENTO.

  PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL: OS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NO EXERCÍCO DE SUAS FUNÇÕES, NÃO SE SUBMETEM A NENHUMA HIERARQUIA DE ORDEM IDEOLÓGICO-JURÍDICO.

   

  OBS> INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL É DIFERENTE DE AUTONOMIA FUNCIONAL.

  ESTRATÉGIA CONCURSOS.

• A vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de vencimentos são garantias dos Membros.

• Princípios institucionais: - Unidade;

  - Indivisibilidade; e 

  - Independência funcional.

• A unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. 

• Boto fé que MPU vem nesse nível