SóProvas


ID
182602
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação do Ministério Público
Assuntos

Assinale a opção correta com referência à organização do MPE/ES.

Alternativas
Comentários
  • Alteranativa A

    LC 95/97 Art. 14.

    § 1o O Conselho Superior do Ministério Público será integrado pelo Procurador-Geral de Justiça, que o preside, pelo Corregedor-Geral do Ministério Público, únicos membros natos, e por cinco Procuradores de Justiça eleitos pelos membros ativos da Instituição. 

    Alternativa B

    Órgãos da Administração Superior do MPES:

    Art. 4o São órgãos de Administração Superior do Ministério Público:

    I - a Procuradoria-Geral de Justiça;

    II – as Subprocuradorias Gerais de Justiça;

    III - o Colégio de Procuradores de Justiça;

    IV - o Conselho Superior do Ministério Público;

    V - a Corregedoria-Geral do Ministério Público.

    Alternativa C

    As procuradorias de justiça são órgãos de Adminitração do MP, juntamente com as promotorias de Justiça:

    Art. 5o São também órgãos de administração do Ministério Público: I - as Procuradorias de Justiça;

    II - as Promotorias de Justiça.

    Alternativa D

    Presidência do Colégio de Procuradores: Procurador-Geral de Justiça

    Art. 12. O Colégio de Procuradores de Justiça, órgão deliberativo, consultivo, opinativo e recursal da Administração Superior do Ministério Público, é integrado por todos os Procuradores de Justiça e presidido pelo Procurador-Geral de Justiça. 

    Alternativa E

    At. 2o. § 3o O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária juntamente com os Poderes do Estado, dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, encaminhando-a, por intermédio do Procurador-Geral de Justiça, diretamente ao Governador do Estado para inclusão no projeto de lei orçamentária a ser submetido ao Poder Legislativo.