Questão 182605

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-ES
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPE-ES - Promotor de Justiça
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Espírito Santo; Lei Complementar nº 95/97 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Espírito Santo)

Quanto ao estatuto do MPE/ES, assinale a opção correta.

• A. Constitui requisito indispensável para ingresso do candidato aprovado na carreira do MP a condição de brasileiro nato.
• B. É lícito aos promotores de justiça substitutos, em início de carreira, recusar promoção.
• C. É vedada a previsão legal de criação de cargos de promotor de justiça para atuação extrajudicial.
• D. No período do estágio probatório, a atuação do promotor de justiça é avaliada por comissão indicada e presidida pelo corregedor geral do MP e homologada pelo Conselho Superior do MP.
• E. O cumprimento anterior de estágio probatório em outro cargo de MP, estadual ou federal, com idêntico objetivo, isenta o promotor de justiça do estágio para obtenção da vitaliciedade.

Gabarito: D

Comentários

• alt a - os cargos natos estão na CF e de promotor não o é.
  
  alt b - estatuto mpes  Capítulo II  Do preenchimento dos Órgãos de Execução art. 55 - § 5º Os Promotores de Justiça Substitutos, em início de carreira, não poderão recusar promoção.

  alt c -   Art. 56. A lei poderá prever a criação de cargos de Promotor de Justiça para a atuação extrajudicial.
  
  alt d - Do vitaliciamento          Art. 64. Os dois primeiros anos de efetivo exercício de cargo inicial na carreira do Ministério Público serão de Estágio Probatório, durante o qual a atuação do Promotor de Justiça será avaliada por Comissão, indicada e presidida pelo Corregedor-Geral do Ministério Público, e homologada pelo Conselho Superior do Ministério Público, com vista à avaliação de suas condições para vitaliciamento, mediante verificação de suficiência dos seguintes requisitos:
  
  alt e - absurda, nada a vê um estágio probatório valer para outro cargo...