Questão 1826677

• Banca: NC-UFPR
• Órgão: SES-PR
• Ano: 2009
• Provas: NC-UFPR - 2009 - SES-PR - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Princípios Fundamentais, Sigilo Profissional, Direitos, Deveres, Vedações e Responsabilidades Gerais do Assistente Social; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

De acordo com o Código de Ética do assistente social, o direito ao sigilo profissional pode ser quebrado: 

• A. quando solicitado pela autoridade judicial.
• B. quando se trabalha em equipe multidisciplinar, cuja natureza exige que sejam repassadas todas as informações sobre o usuário.
• C. quando solicitado pela coordenação da instituição a que o assistente social está vinculado.
• D. quando se tratar de situação cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízo aos interesses do usuário, de terceiros ou da coletividade.
• E. quando o assistente social for depor em processos judiciais que envolvam seus usuários.

Gabarito: D

Comentários

• O Código de Ética Profissional do Assistente Social, instituído pela Lei 8.662/1993, apresenta em seu conteúdo o Capítulo V que trata exclusivamente do sigilo profissional. O sigilo profissional constitui direito do assistente social de não revelar informações que tenha obtido durante o exercício profissional e que não venham a acarretar prejuízos ao próprio usuário, a terceiros ou a coletividade. Assim, o Código de Ética, no Art. 18, nos informa que o sigilo poderá ser quebrado pelo profissional em caso de uma situação que o mesmo tenha tomado consciência no exercício profissional e que envolva fato delituoso ou não, que possa vir a ocasionar prejuízos ao próprio usuário, a terceiros ou a coletividade. Portanto, mesmo que o assistente social seja solicitado por autoridade judicial, atue em equipe multiprofissional ou que seu coordenador requisite, este profissional não é obrigado a repassar informações acerca de seus usuários, estando respaldado por seu Código de Ética.
  
  
  RESPOSTA: D

• GABARITO: LETRA D

  Art. 18 --- A quebra do sigilo só é admissível quando se tratarem de situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízo aos interesses do/a usuário/a, de terceiros/as e da coletividade. 

  Força, guerreiros(as)!!