Questão 1826692

• Banca: NC-UFPR
• Órgão: SES-PR
• Ano: 2009
• Provas: NC-UFPR - 2009 - SES-PR - Assistente Social
• Disciplina: História

Identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) No Brasil, durante o regime militar, pode-se afirmar que houve o respeito à forma federativa do Estado e às competências atribuídas aos entes federados, resultando num avanço na descentralização das políticas sociais, apesar da ausência dos mecanismos democráticos na relação entre Estado e sociedade.

( ) Com o Estado democrático de direito estabelecido pela Constituição Federal de 1988, houve avanço na descentralização político-administrativa das políticas sociais. A associação entre autoritarismo e centralização fez parte da trajetória histórica do Estado no Brasil até o final da década de 1980.

( ) A descentralização político-administrativa diz respeito à distribuição das funções administrativas entre os níveis de governo, definindo competências de cada ente federado na execução das políticas sociais e mantendo a forma centralizada da gestão dos recursos financeiros na União federal.

( ) Nos dois mandatos do governo Fernando Henrique Cardoso (1995–2002) houve um processo de reforma do Estado, implementado através de emendas constitucionais. No que se refere às políticas sociais, o processo de descentralização político-administrativa foi articulado à transferência da provisão de serviços pelo mercado e por entidades da sociedade civil.

( ) As Normas Operacionais Básicas do SUS (NOB), editadas na década de 1990, foram importantes instrumentos de regulação do processo de descentralização da política de saúde no Brasil, conforme o modelo federalista do Estado.

( ) Considerando a complexidade da realidade social e a exigência de eficiência e eficácia das políticas públicas, para Rose Marie Inojosa (2001), a perspectiva de trabalho intersetorial se dá com a reunião de projetos planejados e executados em cada setor das políticas sociais de forma independente, mas voltados para objetivos comuns.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo. 

• A. V – V – V– F – F – F.
• B. F – V – F – F – F – V.
• C. F – V – F – V – V – F.
• D. F – F – F – F – V – V.
• E. V– F – V– F – V– F.

Gabarito: C

Comentários

• As afirmativas I, III e VI estão incorretas. Em relação à afirmativa I, durante a ditadura militar, observou-se o retorno da centralização do poder nas mãos dos militares, técnicos burocratas e da burguesia industrial. Os governos locais são meros gestores das políticas sociais, por meio da nomeação de interventores em cidades estratégicas. Já a afirmativa III,a descentralização política-administrativa das políticas sociais se estende à gestão dos recursos financeiros pelos entes estaduais e municipais. Por fim, a afirmativa VI está errada pois, na visão de Rose Marie Inojosa, a intersetorialidade visa práticas de planejamento e avaliação participativas dos entes públicos em cada setor das políticas sociais, com o objetivo de alcançar resultados integrados.
  
  A resposta correta é a letra C.
  
  
  

• Pela argumentação 4 já da pra matar a questão inteira! É caracterítico da administração tucana na época a reforma na maquina de Estado - a gerencial.

  Letra C

• ( F) No Brasil, durante o regime militar, pode-se afirmar que houve o respeito à forma federativa do Estado e às competências atribuídas aos entes federados, resultando num avanço na descentralização das políticas sociais, apesar da ausência dos mecanismos democráticos na relação entre Estado e sociedade. > Principais características do regime militar no Brasil:

   

  - Cassação de direitos políticos de opositores ao regime;

   

  - Repressão aos movimentos sociais e manifestações políticas de oposição;

   

  - Censura aos meios de comunicação;

   

  - Censura aos artistas (músicos, atores, artistas plásticos, etc.);

   

  - Aproximação dos Estados Unidos;

   

  - Controle dos sindicatos;

   

  - Implantação do bipartidarismo: ARENA (governo) e MDB (oposição);

• (F ) A descentralização político-administrativa diz respeito à distribuição das funções administrativas entre os níveis de governo, definindo competências de cada ente federado na execução das políticas sociais e mantendo a forma centralizada da gestão dos recursos financeiros na União federal.> descentralização no sentido de instrumentalizá-lo com instituições descentralizadas e institucionalizadas é uma condição indispensável para a consubstanciação da democracia efetiva e é necessário ter paciência histórica já que o desenvolvimento da cultura cívica obedece uma relação simbiótica entre o engendrar de novas instituições e a participação e, o processo de descentralização política-administrativa é um passo importante da engenharia política a favorecer este aspecto. Neste sentido, as reformas propostas pelo governo são importantes mas não garantem por si só que teremos a institucionalização de um Estado mais horizontalizado, propiciando o acesso mais rápido dos cidadãos a ele. É necessário desenvolver uma cultura cívica e para isto teremos que lutar contra os resquícios de nossa história patrimonialista e de um estado centralizado e distante dos cidadãos.

• (F ) Considerando a complexidade da realidade social e a exigência de eficiência e eficácia das políticas públicas, para Rose Marie Inojosa (2001), a perspectiva de trabalho intersetorial se dá com a reunião de projetos planejados e executados em cada setor das políticas sociais de forma independente, mas voltados para objetivos comuns. >O artigo, baseado em palestra proferida no seminário “A Reforma Administrativa”, trata da introdução da perspectiva intersetorial nas políticas públicas, refletindo-se na produção e oferta dos serviços, com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento social e reverter a exclusão. Desenvolve os seguintes pontos: mudança de paradigma, a perspectiva da complexidade; projeto político transformador; prática de planejamento das políticas públicas como processo participativo; e mobilização e atuação em redes de compromisso social.>A sinergia entre as políticas públicas e entre os serviços públicos é possível? A organização de algumas idéias em torno de três questões permite-nos examinar a questão da intersetorialidade nas políticas e nos serviços públicos. − O tema: Por que esse tema tem aparecido tanto em artigos e discussões? − O interesse: Qual é a oportunidade desse tema para os serviços públicos? − As implicações: Quais são as implicações da atuação intersetorial para a organização dos serviços públicos.

• Pela segunda e a quinta já deu para matar

• ( ) Considerando a complexidade da realidade social e a exigência de eficiência e eficácia das políticas públicas, para Rose Marie Inojosa (2001), a perspectiva de trabalho intersetorial se dá com a reunião de projetos planejados e executados em cada setor das políticas sociais de forma independente, mas voltados para objetivos comuns. que banca do diabo, isso aqui foi retirado dos quintis...