Questão 1830073

• Banca: FAUEL
• Órgão: Câmara Municipal de Marialva - PR
• Ano: 2015
• Provas: FAUEL - 2015 - Câmara Municipal de Marialva - PR - Oficial Legislativo
• Disciplina: Legislação Municipal

A Lei Orgânica do Município de Marialva prevê a aplicação de tratamento isonômico entre os servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza e local de trabalho. A respeito dos direitos e deveres dos servidores públicos do Município de Marialva, é correto afirmar que:

• A. o servidor será aposentado, compulsoriamente, aos sessenta anos de idade, ainda que esteja apto física e mentalmente para o exercício da função.
• B. são estáveis, após cinco anos de efetivo serviço público, os servidores nomeados em virtude de concurso público.
• C. é proibida a realização de greve, pelo servidor público, sob pena de exoneração.
• D. o servidor público, após se tornar estável, apenas perderá o cargo em razão de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada a ampla defesa.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA D